Projeto: |
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PL 106 22/03/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-106/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0106-2011 |
Promovente: |
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Chico Macena |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / FASE / INSPECAO VEICULAR / LEI 11.733/1995 / MOTIVO / ORDEM / PROCEDIMENTO / REJEICAO / RELATORIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0819-2011 ver documento Urb0251-2012 ver documento Econ0853-2012 ver documento Fin0911-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 20/06/2011 | CCJ | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | URB | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 23/03/2012 | ECON | Recebido em 26/03/2012 | Encaminhado em 13/06/2012 | SGP21 | Recebido em 13/06/2012 | Encaminhado em 13/06/2012 | SGP12 | Recebido em 13/06/2012 | Encaminhado em 14/06/2012 | SGP21 | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |